Shirley Neri, assessora jurídica do CIEE / MG, preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na OAB-MG
Em recente portaria, o presidente da sessão de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Rodrigues Leonardo, nomeou a assessoria Jurídica do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG), Shirley Neri de Aguiar Oliveira, para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A OAB Minas, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou da assinatura do Termo de Cooperação Interinstitucional n. 22/2021 firmado entre MPMG, TJMG, DPMG, OAB/MG, PMMG, PCMG, e diversas Secretarias do Estado, visando à adoção de ações integradas para fomentar a implementação da escuta especializada e do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Estado de Minas Gerais, conforme as disposições da Lei Federal n. 13.431/2017 e do Decreto n. 9.603/2018.
O tema é relevante para toda a sociedade, uma vez que a situação de violência contra crianças e adolescentes é lamentável no Brasil e a advocacia se destaca pelo protagonismo nesta seara, seja da defesa de investigados/réus com o respeito os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial das vítimas, bem como na defesa das vítimas, enquanto assistente de acusação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.431/2017 e demais legislações correlatas.
Crédito: F. Beiral - CIEE/MG
Foto: Shirley Neri, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-MG
“Manifesto os meus sinceros agradecimentos ao presidente Sérgio Leonardo pela confiança em mim depositada. Essa Comissão tem a precípua missão de difundir a e lutar em prol da defesa da garantia constitucional assegurada com prioridade à criança e ao adolescente: a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar”, ressaltou Shirley.
A OAB-MG consolida um compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o território mineiro. Para tanto a entidade deve estar integrada operacionalmente nas capacitações, qualificações e aprimoramento para a classe nesta temática e promoverá parcerias com projetos institucionais. "O CIEE / MG é uma importante referência de parceria e será um grande parceiro desta comissão para avançarmos em nossos objetivos durante esta gestão", acrescentou.
