As entidades qualificadoras que compõem o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa-MG) com o apoio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), promovem a “Semana Nacional da Aprendizagem” no período de 9 a 11 de agosto.
O objetivo é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma bem como, atualizar os Aprendizes com informações atuais sobre o mundo do trabalho.
Neste ano o evento terá o tema “Trabalho, educação e cidadania” será transmitido ao vivo pelo canal do Youtube Fectipa-MG.
A participação presencial será limitada aos jovens residentes em Belo Horizonte e Região Metropolitana, as atividades serão realizadas na Av. Afonso Pena,1.316, 10º andar (auditório) - Centro - BH, com a presença de centenas de jovens e adolescentes de diversas instituições parceiras. Nesse sentido, está sendo preparada uma série de palestras abordando temas como: empreendedorismo, inteligência emocional, marketing pessoal, gostar de estudar e Sociedade 5.0.
No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que permite a contratação a partir dos 14 anos.
Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo assim que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande portes contratem um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
